Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade
1. Introdução
1.1 Os Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) ora estabelecidos deverão ser atentamente lidos, compreendidos e plenamente aceitos para o cadastro e utilização dos serviços e utilidades de uma plataforma, gerida pela empresa VEGA CRYPTO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.900.523/0001-22 (“VEGA”), disponibilizada por meio de site e redes sociais (“Plataforma”), sendo o acesso e utilização por parte dos assinantes (“Usuários”), condicionados à sua expressa e integral concordância e adesão.
1.2 Este Termo estabelece as regras para a utilização da Plataforma. A não aceitação expressa das regras contidas neste Termo impedirá a utilização dos Serviços oferecidos, considerando que são de caráter obrigatório. Caso subsistam dúvidas, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@vecrypto.xyz
1.3 O conteúdo deste Termo poderá ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link sempre disponível no site da VEGA na Internet, no endereço www.vegacrypto.xyz (“Site”)
2. Da Plataforma VEGA
2.1 A VEGA tem o objetivo de oferecer conteúdos educacionais online, de acordo com os planos existentes e contratados pelos Usuários, via seu sítio eletrônico e redes sociais, e de acordo com os termos e condições destas, sobre os quais os Usuários declaram plena ciência e concordância (“Serviços”).
2.1.1 Todo o conteúdo da VEGA será disponibilizado por meio de materiais educacionais, como guias, relatórios, videoaulas e lives organizadas de acordo com a necessidade de aprendizado de cada Usuário. Nenhum conteúdo disponibilizado na Plataforma poderá ser copiado ou reproduzido publicamente de forma não autorizada.
2.2 Os Usuários reconhecem que nenhum conteúdo por meio da VEGA garante melhoria no rendimento financeiro dos Usuários, considerando que isto depende de diversos outros fatores alheios aos conteúdos, como quaisquer outros meios de informação, hábitos e comportamento particulares. Os Usuários compreendem que a VEGA não realiza recomendações de investimentos, e sim produz estudos e análises sobre o mercado de tecnologia blockchain.
2.3 Como condição para utilizar os Serviços, os Usuários concordam em indenizar e isentar a VEGA, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados e agentes, de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas decorrentes ou relacionadas com: (i) violação por parte dos Usuários de quaisquer das declarações, garantias e obrigações estabelecidas neste Termo; e (ii) quaisquer atos e omissões dos Usuários antes, durante e após a utilização dos Serviços, independentemente de dolo, incluindo condutas praticadas com negligência, imprudência ou imperícia.
3. Do Cadastro dos Usuários
3.1 Os Usuários deverão inserir as informações requeridas nos campos da seção de cadastro de Usuários (“Cadastro de Usuário”) na Plataforma, assumindo integral responsabilidade pela veracidade e precisão dos dados informados, devendo sempre mantê-los devidamente atualizados.
3.1.1 Pelo cadastramento e/ou utilização da Plataforma, os Usuários concordam em se vincular e em cumprir com todas as condições estabelecidas neste Termo. Os Usuários não poderão autorizar terceiros a usar suas contas e não poderão permitir que pessoas menores de dezoito anos utilizem os Serviços. Os Usuários não poderão ceder, nem de qualquer outro modo transferir, suas contas a nenhuma outra pessoa ou entidade.
3.1.2 A VEGA se reserva o direito de implementar, sempre que considerar necessário, eventuais alterações e/ou atualizações no Termo, a qualquer momento. A utilização da Plataforma implica na integral aceitação e concordância por parte dos Usuários em relação ao Termo em vigor quando da utilização. Caso os Usuários não concordem com as alterações, estes deverão imediatamente realizar o cancelamento de suas contas e cessar toda e qualquer utilização da Plataforma, considerando-se que, na ausência de manifestação dos Usuários, entender-se-á que estes aceitaram qualquer eventual alteração e/ou atualização do Termo.
3.2 Caso sejam constatados dados inverídicos ou imprecisos no Cadastro de Usuários, o acesso poderá ser suspenso a qualquer tempo, de forma temporária ou definitiva, até que referida informação seja devidamente corrigida ou confirmada.
3.2.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de omissão dos Usuários em corrigi-las ou enviar documentos que comprovem a idoneidade ou sua correção, a VEGA se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo os Usuários de utilizar a Plataforma até que, a critério desta, a situação seja regularizada.
3.2.2 A VEGA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras constantes deste Termo.
3.2.3 Efetuado o Cadastro de Usuário com sucesso, os Usuários terão acesso à Plataforma por meio de login e senha, dados esses que se comprometem a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer confirmação de compra que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3.3 Para o acesso à sua conta, os Usuários deverão inserir os dados correspondentes aos seus respectivos logins e senhas individuais, obrigando-se sempre a não transmiti-los a terceiros e responsabilizando-se, em qualquer circunstância, a realizar a imediata alteração de tais dados caso sejam, de qualquer forma, revelados e/ou descobertos por terceiros ou ter ciência de que estejam sendo utilizados de forma indevida.
3.4 Toda e qualquer utilização indevida por terceiros não autorizados pelos Usuários será de responsabilidade única e exclusiva dos Usuários.
3.5 Cadastro de Usuário. Ao realizar o Cadastro de Usuário, os Usuários deverão declarar que, cumulativamente:
a) têm capacidade civil para realizar a prática de todos os atos da vida civil e a celebração de negócios jurídicos e a aceitação do Termo ora estabelecido;
b) estão de acordo com o tratamento de dados pessoais para fins de cadastro e segurança;
c) assumem integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações exigidas no formulário de cadastro, as quais poderão ser verificadas a todo tempo pela VEGA.
3.6 Caso os Usuários desejem cancelar os seus respectivos cadastros, estes deverão realizar a solicitação por e-mail, a ser direcionado ao endereço contato@vecrypto.xyz, o que será realizado em até quinze dias corridos a contar da data de solicitação. Caso haja qualquer dívida financeira ou pendência contratual em relação à Plataforma, a conta será mantida até que a situação pendente seja regularizada.
3.6.1 O cancelamento de cadastro não implica no automático cancelamento da assinatura. As assinaturas devem ser canceladas na forma deste Termo.
3.7 A VEGA poderá enviar avisos por meio de notificações gerais na plataforma, envio de mensagens SMS, correio eletrônico para o endereço de e-mail cadastrado nas contas dos Usuários ou por comunicação nas redes sociais utilizadas no Cadastro. Os Usuários poderão notificar a VEGA por meio do endereço eletrônico contato@vecrypto.xyz ou fazer comunicação escrita para o endereço do escritório central da VEGA, localizado na Rua Funchal, 538, Sala 24, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP:04.551-060
4. Do Conteúdo, Planos e Cancelamento
4.1 Os Serviços poderão ser contratados de acordo com os planos oferecidos pela VEGA, cujas regras de acesso, prazos e remuneração poderão ser alteradas unilateralmente, a qualquer tempo, observados os direitos dos Usuários ativos, conforme as regras relativas os planos contratados:
Conteúdo gratuito. A VEGA, com o objetivo de disseminar a educação sobre mercados e tecnologia blockchain e web3, poderá disponibilizar conteúdo gratuito aos Usuários, o que poderá ser cancelado unilateralmente, a qualquer tempo, sem aviso prévio.
Conteúdo pago. Os Usuários poderão contratar plano de assinatura VIP, que vigorará até que seja efetivamente cancelado pelos Usuários. A VEGA reserva-se o direito de realizar ações promocionais, com descontos ou benefícios adicionais, a qualquer tempo, assim como alterar unilateralmente as características dos planos disponibilizados, preservados os direitos dos Usuários ativos.
4.1.1 A participação ou a conclusão de aulas na Plataforma não confere crédito acadêmico. A VEGA e os educadores associados à plataforma não têm obrigação de reconhecer as aulas ministradas por qualquer instituição educacional ou organização de acreditação.
4.1.2 A VEGA poderá promover descontos promocionais alterando, por tempo determinado, os valores dos conteúdos disponíveis. Conforme informado, a VEGA se reserva o direito de que os descontos promovidos sejam válidos somente durante determinado período, de modo que, após o seu término, para que os Usuários não percam o acesso à VEGA, será promovida a renovação automática do plano, em seu valor integral, sem descontos, conforme a tabela vigente à época e de acordo com o plano adquirido, a não ser que os Usuários cancelem suas assinaturas antes do período de renovação automática de seus planos.
4.1.3 Os pagamentos serão realizados por empresa terceirizada, sendo que o preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. Tal empresa será exclusivamente responsável por gerir os pagamentos, ficando afastada da VEGA quaisquer responsabilidades. Os valores dos conteúdos pagos não são reembolsáveis e a renovação ocorrerá de forma automática, a menos que seja cancelado pelos Usuários.
4.1.4 A VEGA se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar os valores dos conteúdos a qualquer momento, a exclusivo critério desta. Se for verificado que o método de pagamento indicado expirou, é inválido ou não pode ser utilizado para realizar a cobrança, os Usuários concordam que a VEGA poderá usar um método secundário de cobrança na conta, se houver.
4.1.5 A assinatura poderá ser cancelada em até 7 (sete) dias a contar da data de confirmação de inscrição em determinada modalidade. O cancelamento da assinatura é de responsabilidade exclusiva dos Usuários.
4.2. A VEGA poderá oferecer, a qualquer tempo e de acordo com sua conveniência e oportunidade, uma variedade de ações de vendas e promoções como programas de recompensa. Os Usuários terão acesso às campanhas por meio da Plataforma. As ações e/ou promoções não são parte integrante dos Serviços e são veiculadas por tempo limitado.
4.3. A não ser que exista contrato explícito em sentido contrário, todos os serviços de ensino disponibilizados pela VEGA são fornecidos para uso pessoal e não comercial.
4.4. O Usuário reconhece que a VEGA não funciona como instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Dessa forma, a Plataforma apenas viabiliza a aquisição de conteúdos e serviços educacionais.
4.5. Os Usuários podem cancelar suas assinaturas a qualquer momento, com efeitos no final do prazo mínimo contratual ou ao final do respectivo período de renovação. O cancelamento das assinaturas somente poderá ser realizado por meio da Plataforma ou e-mail e de acordo com os seus respectivos termos de uso. As assinaturas devem ser canceladas através das configurações disponibilizadas em suas respectivas lojas e o prazo poderá variar de acordo com os seus próprios regulamentos.
4.5.1. Considerando o pagamento dos Serviços será realizado por meio de empresas terceirizadas os Usuários a farão por meio de serviços prestados diretamente por essas empresas e estará subordinada à aceitação dos seus respectivos termos e condições de uso e política de privacidade, sobre os quais a VEGA não possui qualquer ingerência ou responsabilidade.
4.5.2. Reservamo-nos o direito de cancelar a cadastro e o acesso do Usuário à Plataforma, com efeitos a partir do final do prazo mínimo contratual ou com efeitos a partir do final do respectivo período de renovação, com aviso prévio de quinze dias, no caso de infração a quaisquer das condições estabelecidas neste Termo, ou imediatamente, no caso de infrações graves.
5. Das Obrigações e Responsabilidades dos Usuários
5.1. Além das demais obrigações e responsabilidades constantes do presente Termo e previstas em lei, os Usuários se obrigam a:
a) compreender as informações disponibilizadas pela VEGA com relação aos Serviços e as condições para a sua contratação, tais como, mas não somente, o preço, as modalidades, as restrições, dentre outras; e
b) concordar que toda e qualquer avaliação realizada por meio da Plataforma deverá ser apresentada de forma responsável e verdadeira, mediante a utilização de critérios objetivos e com o intuito de oferecer um feedback construtivo (positivo ou negativo), como forma de disponibilizar meios para a melhoria e desenvolvimento dos Serviços oferecidos.
5.2. Os Usuários são os únicos responsáveis por obter o acesso a rede de dados necessária para utilização dos Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se os Usuários acessarem ou usarem os Serviços de um dispositivo sem fio sem conexão à banda larga e estes serão os únicos responsáveis por tais taxas e encargos.
5.3. A VEGA não garante que os seus Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular, além de que os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
6. Dos Usos Permitidos
6.1. Os Usuários concordam e estão cientes de que poderão ser inseridos na Plataforma quaisquer espécies de mídia e publicidade de terceiros, a critério e oportunidade da VEGA, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso.
6.2. É absolutamente vedada a utilização da Plataforma de qualquer modo que cause ou possa causar danos, defeitos na disponibilidade, acessibilidade ou que seja de qualquer modo ilícito, ilegal, imoral, fraudulento ou prejudicial ou em relação a qualquer propósito que não seja relacionado aos objetivos ora estabelecidos.
6.3. Os Usuários são integralmente responsáveis por todo o conteúdo que inserirem na Plataforma sendo absolutamente vedada, de forma direta ou indireta: (i) a intimidação, assédio ou prática de bullying contra qualquer Usuário, professor ou colaborador; (ii) a realização de discursos de ódio, preconceituosos, ameaçadores, que incitem a violência ou a apologia a crimes ou contenham violência gráfica ou desnecessária; (iii) a utilização de termos impróprios e/ou palavras de baixo calão ou que exponham conteúdo que afronte a lei, a moral e os bons costumes, considerados imorais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios ou questionáveis ou que violem propriedade intelectual. Todo e qualquer conteúdo que seja assim enquadrado pela VEGA, a seu exclusivo critério, poderá ser livremente removido ou editado, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e de representação aos órgãos públicos competentes.
7. Do Tratamento dos Dados Pessoais e Privacidade dos Usuários
7.1 . O presente Termo contempla as regras e condições sobre o tratamento de dados pessoais provenientes (i) da navegação dos Usuários na Plataforma (“Dados de Navegação”) e (ii) do preenchimento de formulário cadastral (“Dados Cadastrais” e, em conjunto com os Dados de Navegação (“Dados Pessoais”), as quais devem ser lidas e compreendidas em sua integralidade.
7.2. Durante a navegação na Plataforma, poderão ser coletados os seguintes Dados Pessoais:
Dados de Navegação: Endereço de IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, Produtos e categorias pesquisados ou visualizados, Contagem de visualizações, ID da Sessão e Cookies, de forma automática, com o objetivo de conferência, monitoramento e controle.
Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, senha, data de nascimento, objetivos de aprendizado e foto de perfil (opcional), mediante o preenchimento de cadastro na Plataforma.
7.2.1. A VEGA poderá utilizar ferramentas de gestão de dados de Internet comuns, tal como cookies para acompanhar as interações dos Usuários com o Site. Poderão ser incluídas informações sobre o endereço de protocolo de Internet (endereço IP), cookies, pixel tags, web beacons, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, operadora ou domínio de seu provedor de acesso à Internet, localização física dos Usuários, tipo e versão do browser dos Usuários, sistema operacional e plataforma, tempo médio despendido no Site, buscas realizadas, páginas e ferramentas acessadas, parceiros visitados, informações procuradas, horários de acesso, dentre outros, sempre limitando-se aos dados disponibilizados durante a navegação dos Usuários no Site.
7.2.2. Um cookie é um arquivo texto que é armazenado no seu hard disk por um servidor de páginas web. Os cookies não podem ser usados para executar programas ou enviar vírus para o seu computador. Os cookies são atribuídos exclusivamente aos Usuários e só podem ser lidos pelo servidor. O propósito do cookie é informar ao servidor que o Usuário retornou a determinada página específica. Por exemplo, ao acessar uma página do Site, um cookie ajudará a VEGA a recuperar informações específicas nas visitas subsequentes, de modo que, quando o Usuário retornar ao Site, a informação fornecida anteriormente pode ser recuperada.
7.2.3. Os Usuários podem aceitar ou recusar os cookies. Alguns navegadores aceitam a coleta de cookies automaticamente, mas isso pode ser modificado nas configurações do seu navegador para rejeitar a coleta automática. Se o Usuário decidir por não aceitar os cookies, este não terá a total experiência das características do Site.
7.2.4. Poderão ser utilizadas, também, tecnologias que visem aperfeiçoar a experiência dos Usuários, sua integração e/ou otimização das finalidades do Site, tais como, mas não somente, tecnologias de tracking para otimizar a navegação dos Usuários e fornecer dados para análise.
7.2.5. Serão automaticamente receptadas e armazenadas informações em arquivos de log que compreende, dentre outros, endereços IP, tipo de navegador, idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques realizados.
7.3. Os Dados Pessoais dos Usuários são coletados com o objetivo de (i) manter o relacionamento com os Usuários de forma adequada; (ii) facilitar o acesso aos Serviços oferecidos pela VEGA; (iii) prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os Serviços oferecidos pela VEGA; (iv) atender qualquer consulta ou solicitação de informação realizada pelos Usuários; e (v) para enriquecer a experiência dos Usuários.
7.3.1. Os Dados Pessoais poderão ser coletados e armazenados em servidores ou meios magnéticos próprios ou de terceiros. A coleta e armazenagem dessas informações confere instrumentos para aprimoramento contínuo das ferramentas e funcionalidades da Plataforma e melhorias aos Usuários.
7.4. Caso esteja ativada aplicação móvel que permita a utilização no smartphone ou tablet dos Usuários com dispositivo de transmissão de dados de localização, a VEGA poderá recolher e reter Dados de Navegação relacionados à localização do dispositivo móvel dos Usuários a fim de auxiliá-los no oferecimento de informações mais precisas.
7.4.1. Ao navegar pela Plataforma e ao fornecer os Dados Cadastrais, os Usuários entendem que essas informações serão tratadas de acordo com as previsões deste Termo e autorizam o envio de correios eletrônicos, mensagens SMS e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional.
7.5. Além das finalidades acima, a VEGA poderá, também, utilizar os Dados Pessoais para: (i) a finalidade de realização de ofertas aos Usuários e de veiculação de produtos e serviços correlatos aos serviços educacionais e consultoria; e (ii) a produção de informações gerais, tais como estatísticas, perfis de consumo etc., sem identificação pessoal dos Usuários.
7.5.1. Para que seja viabilizada a existência da Plataforma, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço que tratam os Dados Pessoais de acordo com as instruções da VEGA, auxiliando na aplicação de medidas de segurança e antifraude, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.
7.5.2. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais ou governamentais em atendimento a determinações expressas, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.
7.6. Os Dados Pessoais são armazenados de forma segura em data centers localizados no Brasil e no exterior, sendo que, neste último caso, serão adotadas todas as medidas legais aplicáveis para plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus Dados Pessoais.
7.6.1. O armazenamento dos Dados de Navegação será mantido por tempo indeterminado, enquanto os Dados Cadastrais serão mantidos até que os Usuários se manifestem pela sua exclusão. Após esse pedido, os Dados Pessoais ainda poderão ser armazenados por período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a legislação aplicável, ou por tempo indeterminado, caso venham a ser anonimizados, a critério exclusivo da VEGA.
7.7. A VEGA reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer tempo e ao seu livre e exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma e poderão ser comunicadas a todos os Usuários. A navegação na Plataforma pressupõe e se baseia na aceitação deste Termo e suas eventuais alterações. Se houver discordância com quaisquer das disposições presentes deste Termo, a navegação deverá ser imediatamente descontinuada.
7.7.1. No caso de implementação de qualquer alteração deste Termo ou da forma como a Plataforma trata as informações dos Usuários, a VEGA envidará esforços para publicizar estas alterações. É de responsabilidade do Usuário realizar a leitura e a compreensão do Termo sempre que necessário.
7.8. No caso de dúvidas e solicitações dos Usuários, necessidade de esclarecimentos sobre este Termo ou de interação com a VEGA em relação aos Dados Pessoais, isso poderá ser feito por meio de nosso Encarregado de Dados (DPO), pelo canal de atendimento disponível em contato@vecrypto.xyz
7.8.1. Os Usuários poderão entrar em contato com a VEGA para (i) confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) revogação do consentimento e aceitação deste Termo; (iv) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (v) eliminação dos Dados Pessoais; e (vi) informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições os Dados Pessoais tenham sido compartilhados.
7.8.2. Todas as solicitações dos Usuários perante a VEGA em relação aos seus Dados Pessoais serão realizadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento.
8. Da Limitação de Responsabilidade VEGA
8.1. Os Usuários declaram, de forma irrevogável e irretratável, que estão cientes e reconhecem que a VEGA não tem qualquer responsabilidade: (i) pelo estado de saúde mental dos Usuários e suas aptidões de características de aprendizado; (ii) pelas informações e publicidade relativa aos serviços oferecidos por terceiros anunciantes; e (iii) civil ou criminal, por qualquer questão relativa ou decorrente dos eventos supra listados.
8.1.1. Os Usuários são cientes dos riscos envolvidos envolvidos com criptoativos, web3 e blockchain, de modo que a VEGA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços.
8.1.2. A VEGA não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente: (i) do uso dos Serviços ou da incapacidade dos Usuários de acessarem ou usarem os Serviços; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre os Usuários e qualquer prestador terceiro.
8.2. A VEGA não será responsável por qualquer vírus que possa infectar os dispositivos do Usuário como consequência do acesso à Plataforma ou a raiz de qualquer transferência de dados. Os Usuários não poderão imputar à VEGA qualquer espécie de responsabilidade, tampouco exigir indenizações por danos diretos ou indiretos, em virtude de prejuízos resultantes de problemas técnicos ou falhas nos sistemas ou na Internet.
8.3. Não é garantido o acesso e uso contínuo ou ininterrupto da Plataforma. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a problemas técnicos ou falhas da Internet ou por qualquer outra circunstância alheia à VEGA, a qual buscará restabelecer o funcionamento pleno com a maior celeridade possível, sem que disto decorra qualquer tipo de responsabilidade.
8.4. Não será imputada responsabilidade à VEGA por qualquer perda ou dano resultante de qualquer evento que não seja de seu controle. No caso em que um ou mais Usuários ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ações legais contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos em ditas reclamações ou ações, eximem a VEGA, seus proprietários, sócios, diretores, gerentes, empregados, agentes, funcionários, representantes e subcontratados de qualquer responsabilidade.
8.5. Caso o acesso à Plataforma seja realizado por meio de operadoras de telefonia móvel, os Usuários deverão antes consultar os seus respectivos termos e condições de assinatura e declaram-se cientes de que poderão ser taxados pela transferência de dados, cujo pagamento é de sua exclusiva responsabilidade.
9. Da Propriedade Intelectual
9.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudios, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão, dentre outros, são de propriedade exclusiva da VEGA. É terminantemente proibida a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da VEGA, em qualquer hipótese.
9.2. Os Usuários não poderão, em nenhuma hipótese, (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela VEGA; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
9.3. Os Usuários declaram e reconhecem que o descarregamento (download) ou a captação de qualquer conteúdo da Plataforma não lhes confere, em nenhuma hipótese, o licenciamento ou a cessão sobre o referido conteúdo, tampouco o direito de explorá-lo de qualquer forma.
9.4. Todas as marcas e logotipos exibidos na Plataforma não deverão ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva da VEGA.
9.5. A reprodução, total ou parcial, do conteúdo disponível na Plataforma sem a prévia e expressa autorização da VEGA, bem como qualquer violação do disposto neste Termo constituirá infração aos direitos de propriedade industrial e sujeitará os Usuários às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
10. Do Cancelamento da Conta dos Usuários
10.1. A VEGA poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, cancelar a conta dos Usuários que dela fizerem uso indevido.
10.2. O uso da Plataforma em desacordo com o presente Termo, normas legais e infralegais, morais e bons costumes, implicará na suspensão ou exclusão do Cadastro dos Usuários infratores e na vedação de sua utilização. Os dados dos Usuários suspensos ou excluídos poderão ser mantidos e arquivados pela VEGA para uso das autoridades competentes, caso este seja notificado ou acionado pela violação a direitos de terceiros, pelo tempo que esta considerar necessário.
10.3. Os Usuários concordam em indenizar a VEGA, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma.
11. Dos Aditamentos do Termo
11.1. O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo aditado, no todo ou em parte, para eventuais adequações ou reparos, tudo com vistas ao aprimoramento dos Serviços disponibilizados, a livre e exclusivo critério da VEGA
12. Da Legislação de Regência e do Foro de Eleição
12.1. A relação entre as partes é regida exclusivamente pela legislação brasileira, independentemente do domicílio dos Usuários.
12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da VEGA pelos Usuários, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo que o disposto se aplica independentemente do domicílio ou local de acesso dos Usuários, do que estes expressamente concordam.
